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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:01
Empresa é condenada a indenizar auxiliar de motorista que transportava dinheiro
A empresa foi condenada ao pagamento por danos morais no valor de R$ 12,5 mil para o ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:45
Comerciante vai prestar 900 horas de serviços à comunidade por pirataria
A pena foi transformada em 900 horas de prestação de serviços à comunidade, mais quatro salários-mínimos para entidade de sua cidade.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:30
AE aprova mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
A estatal não dependente é aquela que gera receitas e não recebe do ente controlador dinheiro para pagamento de pessoal e custeio da administração.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Eutanásia, direito de morrer?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:31
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:51
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:30
Ministra nega liminar para denunciada por integrar quadrilha
Acusada responde a três ações penais por suposta participação em organização criminosa especializada que desviava combustíveis
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:10
Procuradoria impede pagamento indevido de R$ 15 milhões à Construtora Odebrecht
Os valores, retidos após rescisão contratual, eram referentes à remuneração da construtora pela execução de serviços previstos em contrato administrativo.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:41
Pesquisador obtém reconhecimento de vínculo com instituto Vox Populi
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu a caracterização de vínculo empregatício de um entrevistador com o instituto de pesquisas Vox Populi Mercado e Opinião S/C Ltda. A Turma rejeitou sem discutir o mérito (não conheceu) a alegação da empresa contra a decisão. O recurso do Vox Populi só foi acolhido quanto ao item em que a defesa questionou a aplicação de multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT).
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:44
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2023 - 12:33
Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população
Por Jorgiana Paulo Lozano.
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Apoiadores Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:56
IPI é reduzido para insumos utilizados no enfrentamento do Covid-19
Governo federal publica decreto que traz redução temporária para alíquota 0% para álcool gel e outros produtos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:24
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 12:50
Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:30
Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas
A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 14:20
Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig
A VRG apresentou o conflito de competência porque diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete estados, foram julgadas procedentes, o que motivou ações de execução contra a nova empresa e também contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:49
Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição
Um motorista que trabalhava em sistema de dupla de revezamento teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.